Não. Brasileiro é quem nasce no Brasil ou se naturaliza. Já cidadão é aquele que tem capacidade eleitoral ativa, ou seja, pode participar dos exercícios da cida
Qual a diferença entre plebiscito e referendo?
Plebiscito: Consulta feita ao povo antes da criação da norma. Referendo: Consulta feita ao povo após a criação da norma para ratificá-la ou não.
O Brasil adota qual modelo de democracia?
O Brasil adota a democracia mista (ou semidireta), que combina elementos da: Democracia indireta (representativa); Democracia direta (participativa), por meio
Quais são os requisitos para a iniciativa popular de lei no âmbito federal?
Pode propor Leis Ordinárias e Leis Complementares. Deve contar com a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional. Deve abranger pelo menos 5 Estados, c
Quais são as funções típicas e atípicas dos Poderes Legislativo?
Funções típicas: Legislar e fiscalizar Funções atípicas: Julgar (Presidente, Ministros do STF), Administrar (gestão interna)
O que diz o Art. 2º da Constituição Federal sobre os Poderes da União?
"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
O que é a dignidade da pessoa humana?
É um dos princípios fundamentais, assegura que as pessoas tenham direitos básicos respeitados, como vida, liberdade, igualdade e seguranca
O que significa soberania dentro da Constituição Federal?
A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I, CF) e também um princípio da ordem econômica (Art. 170, CF), garantindo a autono
Os Estados podem prever iniciativa popular para PECs?
Sim, desde que esteja previsto na Constituição Estadual, conforme entendimento do STF.
O que significa cidadania dentro da Constituição Federal?
Cidadania é a participação ativa do indivíduo na vida política do país, incluindo o direito ao voto, à candidatura e à fiscalização dos governantes.
Quais são as funções típicas e atípicas dos Poderes Judiciario?