Share Direito Constitucional - Princípios Fundamentais 2
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Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Pluralismo político
O que significa soberania dentro da Constituição Federal?
A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I, CF) e também um princípio da ordem econômica (Art. 170, CF), garantindo a autono
Cidadão e brasileiro são sinônimos?
Não. Brasileiro é quem nasce no Brasil ou se naturaliza. Já cidadão é aquele que tem capacidade eleitoral ativa, ou seja, pode participar dos exercícios da cida
O que o pluralismo político garante?
Garante que pessoas com diferentes pensamentos políticos possam conviver de forma harmônica dentro do regime democrático.
O Brasil adota qual modelo de democracia?
O Brasil adota a democracia mista (ou semidireta), que combina elementos da: Democracia indireta (representativa); Democracia direta (participativa), por meio
Qual a diferença entre plebiscito e referendo?
Plebiscito: Consulta feita ao povo antes da criação da norma. Referendo: Consulta feita ao povo após a criação da norma para ratificá-la ou não.
Quais são os requisitos para a iniciativa popular de lei no âmbito federal?
Pode propor Leis Ordinárias e Leis Complementares. Deve contar com a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional. Deve abranger pelo menos 5 Estados, c
Os Estados podem prever iniciativa popular para PECs?
Sim, desde que esteja previsto na Constituição Estadual, conforme entendimento do STF.
O que diz o Art. 2º da Constituição Federal sobre os Poderes da União?
"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
O que é a teoria dos freios e contrapesos?
É uma teoria de Montesquieu que defende a separação dos poderes, onde cada um fiscaliza e limita o outro, garantindo equilíbrio entre eles.
Quais são as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo?
Função típica: AdministrarFunções atípicas: Legislar (medida provisória, decretos autônomos), Julgar (CADE, CARF)
Quais são as funções típicas e atípicas dos Poderes Judiciario?
Função típica: Julgar Funções atípicas: Legislar (regimentos internos), Administrar (gestão de servidores)
Quais são as funções típicas e atípicas dos Poderes Legislativo?
Funções típicas: Legislar e fiscalizar Funções atípicas: Julgar (Presidente, Ministros do STF), Administrar (gestão interna)
O que significa cidadania dentro da Constituição Federal?
Cidadania é a participação ativa do indivíduo na vida política do país, incluindo o direito ao voto, à candidatura e à fiscalização dos governantes.
O que é a dignidade da pessoa humana?
É um dos princípios fundamentais, assegura que as pessoas tenham direitos básicos respeitados, como vida, liberdade, igualdade e seguranca
