O empregador deve cumprir as normas de segurança e saúde, enquanto o empregado deve observar as orientações legítimas e colaborar com a prevenção de acidentes.
Verdadeiro
Falso
Uma empresa privada com 130 empregados deve publicar o relatório de transparência salarial?
Sim, anual, divulgando os salários e nomes dos empregados.
Não, pois a obrigação começa a partir de 200 empregados.
Sim, semestralmente, observando a LGPD.
Não, pois a obrigação alcança apenas empresas públicas.
A publicação da EC 141/2026 tornou imediatamente obrigatório, em outubro de 2026, o limite geral de 40 horas semanais.
Falso
Verdadeiro
Um empregado tem direito a 30 dias de férias e concorda com o fracionamento. Qual divisão atende aos limites gerais da CLT?
Três períodos de dez dias.
Um período de 14 dias e dois de oito dias.
Dois períodos de 13 dias e um de quatro dias.
Seis períodos de cinco dias.
O simples recebimento de uma mensagem da chefia fora do expediente, mesmo sem execução de tarefa ou disponibilidade exigida, gera automaticamente horas extras.
Verdadeiro
Falso
Marina tem direito a 30 dias de férias e quer converter dez dias em abono pecuniário. Qual afirmação está correta?
O empregador pode impor a conversão sempre que necessário.
A conversão depende exclusivamente da vontade do empregador.
A empregada pode converter os 30 dias integralmente em abono
Pode, desde que peça 15 dias antes do término do aquisitivo.
O banco de horas com compensação em até seis meses pode ser pactuado por acordo individual escrito, observados os limites legais.
Verdadeiro
Falso
Um empregado gozou férias dentro do período concessivo, mas recebeu a remuneração com atraso. Segundo o entendimento do STF na ADPF 501, qual é a conclusão adequada?
O empregado perde o direito ao terço constitucional.
O atraso é irregular, mas não gera automaticamente a dobra.
Qualquer atraso no pagamento gera automaticamente a dobra.
O atraso é permitido se o empregado concordar verbalmente.
Na regra geral, fora de regime com disciplina específica, o trabalho em feriado sem folga compensatória deve ser remunerado em dobro, preservada a remuneração do repouso.
Falso
Verdadeiro
Beatriz, empregada administrativa sujeita à regra geral da CLT, perdeu a avó. Sem ampliação coletiva, qual é o período legal de ausência remunerada?
Até três dias úteis.
Até cinco dias consecutivos.
Até dois dias consecutivos.
Nenhum dia, porque avó não é ascendente.
O adicional de periculosidade é devido automaticamente a qualquer empregado cujo cargo tenha a palavra “técnico”, independentemente das atividades e da exposição ao risco.
Verdadeiro
Falso
Sobre a licença-maternidade, qual alternativa está correta?
A licença somente é assegurada à mãe biológica.
90 dias, ampliável mediante autorização do gestor.
Empregada celetista tem automaticamente direito a 180 dias.
A regra geral é de 120 dias. Empresa cidadã pode prorrogar.
No Crédito do Trabalhador, a margem operacional de 35% deve ser calculada diretamente sobre o salário bruto, sem considerar os descontos previstos na regulamentação.
Falso
Verdadeiro
Considerando a regra geral da CLT e a vigência da Lei 15.371/2026, qual alternativa apresenta os prazos corretos da licença-paternidade?
Dez dias em 10/2026 e 20 dias a partir de 01/2027
Cinco dias em 10/2026 e dez dias a partir de 01/2027
Vinte dias em 10/2026 e 30 dias a partir de 01/2027
5 dias em 10/2026 e 20 dias obrigatórios a partir de 01/2027
A participação do empregado no vale-transporte é, em regra, de até 6% do salário básico, limitada ao custo do transporte fornecido.
Verdadeiro
Falso
Sobre afastamentos por incapacidade temporária, qual alternativa está correta?
Doença comum sempre gera estabilidade acidentária.
A CAT garante a concessão do benefício do INSS.
Emitir a CAT somente para afastamento superior a 15 dias.
Acidente de trabalho, manter depósitos do FGTS.
