Não. Brasileiro é quem nasce no Brasil ou se naturaliza. Já cidadão é aquele que tem capacidade eleitoral ativa, ou seja, pode participar dos exercícios da cida

Função típica: Julgar Funções atípicas: Legislar (regimentos internos), Administrar (gestão de servidores)

Cidadania é a participação ativa do indivíduo na vida política do país, incluindo o direito ao voto, à candidatura e à fiscalização dos governantes.

O Brasil adota a democracia mista (ou semidireta), que combina elementos da: Democracia indireta (representativa); Democracia direta (participativa), por meio

Sim, desde que esteja previsto na Constituição Estadual, conforme entendimento do STF.

É um dos princípios fundamentais, assegura que as pessoas tenham direitos básicos respeitados, como vida, liberdade, igualdade e seguranca

Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Pluralismo político

"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Pode propor Leis Ordinárias e Leis Complementares. Deve contar com a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional. Deve abranger pelo menos 5 Estados, c

É uma teoria de Montesquieu que defende a separação dos poderes, onde cada um fiscaliza e limita o outro, garantindo equilíbrio entre eles.

A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I, CF) e também um princípio da ordem econômica (Art. 170, CF), garantindo a autono

Garante que pessoas com diferentes pensamentos políticos possam conviver de forma harmônica dentro do regime democrático.