A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I, CF) e também um princípio da ordem econômica (Art. 170, CF), garantindo a autono

O Brasil adota a democracia mista (ou semidireta), que combina elementos da: Democracia indireta (representativa); Democracia direta (participativa), por meio

É um dos princípios fundamentais, assegura que as pessoas tenham direitos básicos respeitados, como vida, liberdade, igualdade e seguranca

"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Função típica: Julgar Funções atípicas: Legislar (regimentos internos), Administrar (gestão de servidores)

Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Pluralismo político

Garante que pessoas com diferentes pensamentos políticos possam conviver de forma harmônica dentro do regime democrático.

Sim, desde que esteja previsto na Constituição Estadual, conforme entendimento do STF.

Função típica: AdministrarFunções atípicas: Legislar (medida provisória, decretos autônomos), Julgar (CADE, CARF)

Pode propor Leis Ordinárias e Leis Complementares. Deve contar com a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional. Deve abranger pelo menos 5 Estados, c

É uma teoria de Montesquieu que defende a separação dos poderes, onde cada um fiscaliza e limita o outro, garantindo equilíbrio entre eles.

Plebiscito: Consulta feita ao povo antes da criação da norma. Referendo: Consulta feita ao povo após a criação da norma para ratificá-la ou não.

Cidadania é a participação ativa do indivíduo na vida política do país, incluindo o direito ao voto, à candidatura e à fiscalização dos governantes.