Share Direito Constitucional - Princípios Fundamentais 1
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Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil segundo o artigo 1º da Constituição?
I - Soberania; II - Cidadania; III - Dignidade da pessoa humana; IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - Pluralismo político
De onde emana o poder?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Qual é a forma de Estado adotada pelo Brasil? Qual é a forma de governo adotada pelo Brasil?
O Brasil adota a Federação como forma de Estado. O Brasil adota a República como forma de governo desde 1891.
Qual é o sistema de governo adotado pelo Brasil?
O Brasil adota o sistema presidencialista de governo.
Como é a divisão da Chefia de Governo no Brasil?
A Chefia de Governo é exercida por: Presidente da República (esfera federal); 27 governadores (estados e DF); Aproximadamente 5.500 prefeitos (municípios).
O que são cláusulas pétreas?
Cláusulas pétreas são disposições constitucionais imutáveis, que não podem ser abolidas por emenda constitucional.
Quais são as cláusulas pétreas explícitas na Constituição?
1. A forma federativa de Estado; 2. Os direitos e garantias individuais; 3. O voto universal, direto, secreto e periódico; 4. A separação dos Poderes.
Qual é a principal característica da República em relação à alternância no poder?
A República se caracteriza pela eletividade e temporalidade dos mandatos, garantindo a alternância no poder.
Qual a diferença entre o presidencialismo e o parlamentarismo em relação ao Chefe de Estado e ao Chefe de Governo?
No presidencialismo, um único indivíduo exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. No parlamentarismo, há divisão: o Chefe de Estado pode ser um P
O que significa "res publica" na República?
"Res publica" significa "coisa pública", ou seja, o governo pertence ao povo, que pode cobrar responsabilidade dos governantes.
O que caracteriza a temporalidade no regime republicano?
A temporalidade significa que os mandatos dos governantes têm prazo definido, garantindo alternância no poder.
O que diferencia um regime democrático de um regime ditatorial?
A democracia prevê participação popular e alternância de poder, enquanto a ditadura concentra o poder e suprime direitos políticos.
