• Mandado de Injunção
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  • O que o mandado de injunção busca garantir quando há falta de norma?
    Garantir o exercício de um direito previsto na Constituição.
  • Em que artigo da Constituição Federal está previsto o mandado de injunção?
    Artigo 5° °, inciso LXXI da Constituição Federal de 1988.
  • Qual é a origem histórica da injunction?
    Surgiu na Inglaterra, nos tribunais de equidade, no século XIV.
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